Ajuste diretoAquisição de serviços
Aquisição de Serviços Especializados para Cumprimento do Regime Geral de Prevenção e Corrupção (RGPC), Contabilidade de Gestão e Revisão do Regulamento e Tabela de Taxas Municipais
23 850,00 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Município de Machico
- Adjudicado a
- SFAI Portugal, Lda.
- Preço contratual
- 23 850,00 €
- Preço base
- 26 500,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços gerais de consultoria em matéria de gestão geral 79411000-8
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Assinado a
- 31 de março de 2026
- Publicado a
- 31 de março de 2026
- Prazo de execução
- 365 dias
- Local de execução
- Machico
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.