Ajuste diretoAquisição de bens móveis
Aquisição e aplicação de equipamento de cozinha e refeitório para o Pavilhão 1 do Estabelecimento Prisional de Viseu – AD53/PROJ.REQUALIF./EPV/2026 - Ajuste Direto nos termos do artigo 16.º, n.º 1, al. a) e artigo 20.º, n.º 1, al. d) ambos do CCP
Aquisição e aplicação de equipamento de cozinha e refeitório
15 438,10 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
- Adjudicado a
- EMAG- Equipamentos Mário Agostinho, L.da
- Preço contratual
- 15 438,10 €
- Preço base
- 15 438,10 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Mobiliário e equipamento de cozinha 39141000-2
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 26 de fevereiro de 2026
- Publicado a
- 26 de março de 2026
- Prazo de execução
- 89 dias
- Local de execução
- Viseu
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.