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Ajuste diretoAquisição de bens móveis

Aquisição de sinalética para o Espaço Público da União de Freguesias no âmbito do Contrato Interadministrativo para o ano de 2026

Ajuste direto n.º 12/2026 – Aquisição de sinalética para o Espaço Público da União de Freguesias no âmbito do Contrato Interadministrativo para o ano de 2026

12 433,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
12 433,00 €
Preço base
12 433,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Equipamento diverso 39300000-5
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
23 de março de 2026
Publicado a
25 de março de 2026
Prazo de execução
275 dias
Local de execução
Oeiras

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.