Contratação excluídaAquisição de serviços
Prestação de serviços referente à Contribuição Regulatória à Entidade Reguladora da Saúde (ERS), pela atividade de regulação, supervisão e de promoção de de defesa da concorrência respeitantes às atividades económicas na área dos setores privado, público, cooperativo e social, de março de 2026 a março de 2027
269X000225 - Prestação de serviços referente à Contribuição Regulatória à Entidade Reguladora da Saúde (ERS), pela atividade de regulação, supervisão e de promoção de de defesa da concorrência respeitantes às atividades económicas na área dos setores privado, público, cooperativo e social, de março de 2026 a março de 2027
25 000,00 €sem IVA
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Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.
Detalhes
- Quem contratou
- Unidade Local de Saúde de Santa Maria, EPE
- Adjudicado a
- Entidade Reguladora da Saúde
- Preço contratual
- 25 000,00 €
- Preço base
- 25 000,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Contratação excluída II
- Categoria (CPV)
- Serviços de certificação 79132000-8
- Fundamento legal
- artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 25 de março de 2026
- Publicado a
- 25 de março de 2026
- Prazo de execução
- 365 dias
- Local de execução
- Lisboa
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.