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Ajuste diretoAquisição de serviços

PROCESSO Nº 20/2026 - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA INICIAR PROCEDIMENTO DE AJUSTE DIRETO COM VISTA À AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE SOFTWARE (LABWAY).

31 449,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
31 449,00 €
Preço base
31 449,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de assistência em matéria de software 72261000-2
Fundamento legal
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
9 de março de 2026
Publicado a
24 de março de 2026
Prazo de execução
298 dias
Local de execução
Angra do Heroísmo

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.