Consulta préviaAquisição de serviços
Procedimento contratual por consulta prévia, adotado ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à aquisição de serviços de Conservação e Manutenção de Calçadas, Lancis, Sinalização Vertical, Mobiliário Urbano e Gradeamentos na Freguesia da Penha de França
73 800,00 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é “Consulta prévia”?
A entidade convida pelo menos três empresas à sua escolha a apresentar propostas. Há alguma concorrência, mas só entre as convidadas.
Detalhes
- Quem contratou
- Freguesia da Penha de França
- Adjudicado a
- Uso Eficaz - Construções Unipessoal, Lda
- Preço contratual
- 73 800,00 €
- Preço base
- 73 800,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Consulta Prévia
- Empresas convidadas
- 3
- Categoria (CPV)
- Serviços de reparação e manutenção 50000000-5
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 13 de março de 2026
- Publicado a
- 19 de março de 2026
- Prazo de execução
- 365 dias
- Local de execução
- Lisboa
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.