Ajuste diretoAquisição de serviços
Aquisição de serviços de assessoria técnica e jurídica
Aquisição de serviços de assessoria técnica e jurídica ao júri do Orçamento Colaborativo (OC) e do Fundo de Apoio ao Associativismo Portuense (FAAP) no ano de 2026.
7960,00 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Freguesia de Ramalde
- Adjudicado a
- ABEL CARDOSO, CATARINA CARVALHO, ESTEVES DE AGUIAR & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL
- Preço contratual
- 7960,00 €
- Preço base
- 7960,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria e informação jurídicas 79140000-7
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 18 de março de 2026
- Publicado a
- 18 de março de 2026
- Prazo de execução
- 288 dias
- Local de execução
- Porto
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.