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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Empreitada “Alteração e ampliação de edifício destinado a Pré-Escolar, CATL e Centro de Estudos”

945 302,81 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
945 302,81 €
Preço base
950 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Construção 45000000-7
Fundamento legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
9 de fevereiro de 2026
Publicado a
16 de março de 2026
Prazo de execução
153 dias
Local de execução
Portugal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.