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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

2026/18-DGEP - Concepção/Construção para estabilização das margens do afluente do rio Jamor em Queluz de Baixo na R. Gonçalo Coelho nºs 2 e 4 e margem da Ribeira de Barcarena na R. Viscondessa de Santo Amaro, Caxias

2026/18-DGEP - Concepção/Construção para estabilização das margens do afluente do rio Jamor em Queluz de Baixo na R. Gonçalo Coelho nºs 2 e 4 e margem da Ribeira de Barcarena na R. Viscondessa de Sant

702 540,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Quem contratou
Município de Oeiras
Preço contratual
702 540,00 €
Preço base
702 604,80 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Estabilização do terreno 45111230-9
Fundamento legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
13 de março de 2026
Publicado a
16 de março de 2026
Prazo de execução
120 dias
Local de execução
Oeiras

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.