Ajuste diretoAquisição de serviços
O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a Prestação de serviço de transporte público rodoviário de passageiros, nos termos das especificações técnicas, constantes no Anexo I
Prestação de Serviço de Transporte Público Rodoviário de Passageiros
1 383 815,90 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Comunidade Intermunicipal do Alto Minho
- Adjudicado a
- Empresa de Transportes Courense, L.da
- Preço contratual
- 1 383 815,90 €
- Preço base
- 1 383 815,90 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica 60130000-8
- Fundamento legal
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 11 de março de 2026
- Publicado a
- 11 de março de 2026
- Prazo de execução
- 295 dias
- Local de execução
- Portugal, Viana do Castelo
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.