Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas
Empreitada de obra pública de pavimentação de determinadas zonas do pavimento da estrada municipal do Livramento e Levada do Poiso, no âmbito da realização da rampa Regional da Ponta do Sol de 2026.
41 066,70 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Motivo indicado: ausência de recursos próprios
Detalhes
- Quem contratou
- Município de Ponta do Sol
- Adjudicado a
- RIM - Engenharia e Construções, SA
- Preço contratual
- 41 066,70 €
- Preço base
- 41 066,70 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Empresas convidadas
- 1
- Categoria (CPV)
- Renovação do pavimento das faixas de rodagem 45233223-8
- Fundamento legal
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 9 de fevereiro de 2026
- Publicado a
- 10 de março de 2026
- Prazo de execução
- 5 dias
- Local de execução
- Portugal
- Peças do procedimento
- Ver documentos (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.