Saltar para o conteúdo
← Contratos públicos
Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

2026/19 - DGEP - Recargas betuminosas em faixa de rodagem devido às chuvas extremas e anormais

309 373,94 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Quem contratou
Município de Oeiras
Preço contratual
309 373,94 €
Preço base
309 373,94 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Pavimentação de estradas 45233220-7
Fundamento legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
4 de março de 2026
Publicado a
6 de março de 2026
Prazo de execução
60 dias
Local de execução
Oeiras

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.