Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas
Na presente empreitada, e atentas as condições meteorológicas adversas e intensas registadas em Portugal, e designadamente, na zona de Porto Brandão, ocorridas no período compreendido entre o dia 04/02/2026 e o dia 12/02/2026, que causou danos severos numa vasta área de terreno, compreendida entre a Rua do Alto do Machado e a Rua 1.º de Maio, incluindo diversas edificações adjacentes (ex.: Vivendas Nita, Marinho e Celestino), foi nos termos do Relatório de Avaliação de Risco da Câmara Municipal de Almada (Proc. N.º SMPC/20/2026), de 12/02/2026, verificada a necessidade de uma intervenção imediata e urgente que venha a repor as boas condições de uso e acesso a Porto Brandão, de reposição de infraestruturas e de elementos construtivos, bem como a estabilização e contenção de taludes e muros de suporte, os quais devido à forte e inusitada movimentação de massas do solo, caracterizada pelo deslizamento de taludes, com arrastamento de elementos existentes, fendas de tração e solos muito saturados vieram a impedir o acesso à localidade e a obrigar, atentos os princípios da prevenção e da precaução, à retirada imediata de pessoas e de bens de primeira necessidade, para defesa da vida humana. Os trabalhos mais expressivos a executar são trabalhos de movimentos de terras, limpeza e demolição de construções em risco de colapso, com carga e transporte a vazadouro autorizado dos produtos sobrantes, com vista à reabertura da circulação na Rua 1.º de Maio, Porto Brandão.
MOVIMENTOS DE TERRAS E DEMOLIÇÕES PARA REABERTURA DA RUA 1.º DE MAIO – PORTO BRANDÃO
2 519 750,00 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Município de Almada
- Adjudicado a
- Protecnil - Sociedade Técnica de Construções, SA
- Preço contratual
- 2 519 750,00 €
- Preço base
- 2 519 810,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Obras de engenharia civil e construção de estruturas 45220000-5
- Fundamento legal
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 5 de março de 2026
- Publicado a
- 5 de março de 2026
- Prazo de execução
- 60 dias
- Local de execução
- Almada
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.