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Ajuste diretoAquisição de serviços

Nos termos do artigo 125º, conjugado com os artigos 76º e 77º do CCP, o órgão competente para a decisão de contratar, relativamente à Aquisição de Seguros de Acidentes Pessoais para Formandos, para a entidade Vertente Onírica – Consultoria, Lda.

AQUISIÇÃO DE SEGUROS DE ACIDENTES PESSOAIS PARA FORMANDOS

2406,88 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
2406,88 €
Preço base
3000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de seguros de responsabilidade civil 66516000-0
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
6 de fevereiro de 2026
Publicado a
4 de março de 2026
Prazo de execução
683 dias
Local de execução
Amarante

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.