Saltar para o conteúdo
← Contratos públicos
Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Obra nº 02/26 - Ligação do Ramal do Caixeiro ao reservatório da Zona Alta - Feteiras - Ajuste Direto

35 332,95 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
35 332,95 €
Preço base
39 077,10 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
37 253,38 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
6
Categoria (CPV)
Construção 45000000-7
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
26 de fevereiro de 2026
Publicado a
2 de março de 2026
Prazo de execução
60 dias
Local de execução
Ponta Delgada

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.