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Ajuste diretoAquisição de bens móveis

AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA AS VIATURAS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS DOS VÁRIOS DEPARTAMENTOS DA SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

CONTRATO N.º 2/SRAAC/2026 DE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA AS VIATURAS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS DOS VÁRIOS DEPARTAMENTOS DA SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

70 000,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
70 000,00 €
Preço base
70 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
68 613,23 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Combustíveis 09100000-0
Fundamento legal
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
12 de fevereiro de 2026
Publicado a
2 de março de 2026
Prazo de execução
303 dias
Local de execução
Portugal, Região Autónoma dos Açores

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.