Consulta préviaAquisição de serviços
Proposta de abertura de procedimento adjudicatório de contratação pública para aquisição de Serviços de Apoio Jurídico, Contencioso e de Contratação Pública, na Modalidade de Consulta Prévia, referência interna CPG 3/2026, nos termos do artigo 112º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos.
18 000,00 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é “Consulta prévia”?
A entidade convida pelo menos três empresas à sua escolha a apresentar propostas. Há alguma concorrência, mas só entre as convidadas.
Detalhes
- Quem contratou
- CTE - Centro de Formação para a Transição Energética
- Preço contratual
- 18 000,00 €
- Preço base
- 18 000,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Consulta Prévia
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 23 de fevereiro de 2026
- Publicado a
- 28 de fevereiro de 2026
- Prazo de execução
- 303 dias
- Local de execução
- Portugal
- Peças do procedimento
- Ver documentos (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.