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Ajuste diretoAquisição de bens móveis

AJUSTE DIRETO N.º 03/2026 DO SRPC, IP-RAM DESTINADO À AQUISIÇÃO DE 6000 MÁSCARAS DE REANIMAÇÃO DESCARTÁVEIS NO ÂMBITO DO PROJETO “TODOS SABEM REANIMAR”

16 800,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
16 800,00 €
Preço base
16 800,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
16 800,00 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Máscara de reanimação 33171210-4
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Assinado a
26 de fevereiro de 2026
Publicado a
26 de fevereiro de 2026
Prazo de execução
60 dias
Local de execução
Funchal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.