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Ajuste diretoAquisição de serviços

PROC-DP-5/2026 - Ajuste Direto por Critério Material para Aquisição de Serviços de Investigação e Desenvolvimento para Aplicação de Conhecimento Científico-Tecnológico

50 000,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
50 000,00 €
Preço base
50 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
50 000,00 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Serviços de investigação e desenvolvimento e serviços de consultoria conexos 73000000-2
Fundamento legal
Artigo 27.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
20 de fevereiro de 2026
Publicado a
20 de fevereiro de 2026
Prazo de execução
119 dias
Local de execução
Porto

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.