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Contratação excluídaAquisição de serviços

aquisição de serviços à Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) para publicação de atos em Diário da República para o ano 2026

Aquisição de serviços à Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) para publicação de atos em Diário da República para o ano 2026

10 569,11 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é “Contratação excluída”?

Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.

Detalhes

Preço contratual
10 569,11 €
Preço base
10 569,11 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Contratação excluída II
Categoria (CPV)
Serviços de publicação 79970000-4
Fundamento legal
artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
16 de janeiro de 2026
Publicado a
19 de fevereiro de 2026
Prazo de execução
365 dias
Local de execução
Portugal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.