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Contratação excluídaAquisição de serviços

Quota anual aos Serviços Sociais da Administração Pública

47 311,92 €sem IVA

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O que é “Contratação excluída”?

Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.

Detalhes

Preço contratual
47 311,92 €
Preço base
47 311,92 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Contratação excluída II
Categoria (CPV)
Serviços públicos 65000000-3
Fundamento legal
artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
1 de janeiro de 2026
Publicado a
12 de fevereiro de 2026
Prazo de execução
364 dias
Local de execução
Lisboa

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.