Contratação excluídaAquisição de serviços
Quotização da Caixa de Previdência dos Advogados relativas ao ano de 2026, referentes às advogadas em exercício de funções no Gabinete Jurídico da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E.P.E.
269X000170 – “Quotização da Caixa de Previdência dos Advogados relativas ao ano de 2026, referentes às advogadas em exercício de funções no Gabinete Jurídico da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E.P.E.
14 221,44 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é “Contratação excluída”?
Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.
Detalhes
- Quem contratou
- Unidade Local de Saúde de Santa Maria, EPE
- Preço contratual
- 14 221,44 €
- Preço base
- 14 221,44 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Contratação excluída II
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Fundamento legal
- artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 9 de fevereiro de 2026
- Publicado a
- 10 de fevereiro de 2026
- Prazo de execução
- 365 dias
- Local de execução
- Lisboa
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.