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Contratação excluídaAquisição de serviços

Quotização da Caixa de Previdência dos Advogados relativas ao ano de 2026, referentes às advogadas em exercício de funções no Gabinete Jurídico da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E.P.E.

269X000170 – “Quotização da Caixa de Previdência dos Advogados relativas ao ano de 2026, referentes às advogadas em exercício de funções no Gabinete Jurídico da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E.P.E.

14 221,44 €sem IVA

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O que é “Contratação excluída”?

Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.

Detalhes

Preço contratual
14 221,44 €
Preço base
14 221,44 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Contratação excluída II
Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Fundamento legal
artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
9 de fevereiro de 2026
Publicado a
10 de fevereiro de 2026
Prazo de execução
365 dias
Local de execução
Lisboa

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.