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Contratação excluídaAquisição de serviços

Prestação de serviços de acolhimento de Requerentes de Proteção Internacional (RPI)

698 700,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é “Contratação excluída”?

Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.

Detalhes

Preço contratual
698 700,00 €
Preço base
698 700,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Contratação excluída II
Categoria (CPV)
Serviços prestados por organizações associativas de carácter social 98133000-4
Fundamento legal
artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
6 de fevereiro de 2026
Publicado a
10 de fevereiro de 2026
Prazo de execução
150 dias
Local de execução
Portugal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.