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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Requalificação dos Muros Exteriores do Centro Infantil dos Olivais Sul do Centro Distrital de Lisboa

29 886,40 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
29 886,40 €
Preço base
29 886,40 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
38 747,87 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Obras no local 45113000-2
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
9 de fevereiro de 2026
Publicado a
10 de fevereiro de 2026
Prazo de execução
90 dias
Local de execução
Lisboa

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.