Ajuste diretoAquisição de serviços
AD 02/2026 Aquisição de serviços para implementação do Plano de Controlo Operacional (PCO) e execução do Plano de Controlo de Qualidade da Água (PCQA) de consumo humano para o ano de 2026
27 442,13 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Município de Calheta - São Jorge
- Preço contratual
- 27 442,13 €
- Preço base
- 27 442,13 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços de distribuição de água e serviços conexos 65100000-4
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Assinado a
- 30 de janeiro de 2026
- Publicado a
- 30 de janeiro de 2026
- Prazo de execução
- 365 dias
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma dos Açores, Calheta
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.