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Ajuste diretoAquisição de serviços

AD.ABS.2026.001 - Serviço de limpeza urbana do Caniço (trabalhos de limpeza de arruamentos e veredas, trabalhos de carpintaria e pedreiro, serviços de condutor de veículos da Freguesia)

13 200,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Quem contratou
Freguesia do Caniço
Adjudicado a
José Luís Lemos de Aguiar Pinto
Preço contratual
13 200,00 €
Preço base
13 200,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de reparação e manutenção 50000000-5
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Assinado a
19 de janeiro de 2026
Publicado a
30 de janeiro de 2026
Prazo de execução
365 dias
Local de execução
Santa Cruz

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.