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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Execução de Infraestruturas de Saneamento no Areal de S. João e Expolima

29 260,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
29 260,00 €
Preço base
29 300,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Obras de saneamento 45232460-4
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
17 de dezembro de 2025
Publicado a
13 de janeiro de 2026
Prazo de execução
5 dias
Local de execução
Ponte de Lima

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.