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Ajuste diretoAquisição de serviçosLocação de bens móveis

Locação de espaço para realização do Voto Antecipado em Mobilidade da Eleição para o Presidente da República a realizar no dia 11 de janeiro de 2026 e possível 2.ª volta no dia 1 de fevereiro de 2026.

ADCM/94/2025/DMCG

51 256,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Quem contratou
Municipio do Porto
Preço contratual
51 256,00 €
Preço base
51 256,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Serviços de venda ou arrendamento de edifícios 70310000-7
Fundamento legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
8 de janeiro de 2026
Publicado a
12 de janeiro de 2026
Prazo de execução
60 dias
Local de execução
Porto

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.