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Ajuste diretoAquisição de serviços

Aquisição de serviços de ensino de música no âmbito da Operação NORTE2030-FSE+-02257800 - Educa 360 Sernancelhe | Aviso NORTE2030-2024-5-Programas Intermunicipais de Promoção do Sucesso Escolar (ITI) - PIPSE

12 752,64 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
12 752,64 €
Preço base
12 752,64 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de ensino e formação 80000000-4
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
6 de janeiro de 2026
Publicado a
7 de janeiro de 2026
Prazo de execução
821 dias
Local de execução
Sernancelhe

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.