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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

a empreitada visa a intervenções em 11 habitações municipais e privadas, com o intuito de executar trabalhos de remoção de banheiras e instalação de bases de duche com resguardos, construção de rampas, alargamento de portas, entre outros trabalhos, no âmbito do Financiamento Aviso RE-C03.i02: Acessibilidades 360 do PIH

Acessibilidades 360 do programa de intervenções em habitações (PIH) em onze habitações

74 819,39 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Quem contratou
Município de Valongo
Preço contratual
74 819,39 €
Preço base
75 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
64 205,06 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Outras obras de acabamento de edifícios 45450000-6
Fundamento legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
30 de dezembro de 2025
Publicado a
6 de janeiro de 2026
Prazo de execução
90 dias
Local de execução
Valongo

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.