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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

P215/2025 - Requalificação de Espaço Exterior na EB1 de Espite - Ourém (30485/2025)

P215/2025 - Requalificação de Espaço Exterior na EB1 de Espite - Ourém

12 329,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Quem contratou
Município de Ourém
Preço contratual
12 329,00 €
Preço base
12 329,08 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Obras de recuperação 45453100-8
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
8 de novembro de 2025
Publicado a
6 de janeiro de 2026
Prazo de execução
30 dias
Local de execução
Ourém

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.