Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas
Empreitada: Adaptação da Antiga Escola Primária de Peredo dos Castelhanos a Habitação de Emergência Social T1
18 500,00 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Município de Torre de Moncorvo
- Preço contratual
- 18 500,00 €
- Preço base
- 18 593,80 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- 18 500,00 €
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Obras de construção de edifícios destinados aos serviços de emergência 45216120-1
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 19 de dezembro de 2025
- Publicado a
- 6 de janeiro de 2026
- Prazo de execução
- 57 dias
- Local de execução
- Torre de Moncorvo
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.