Contratação excluídaAquisição de serviços
Pagamento aos Serviços Sociais da Administração Pública
Contratos de serviços sociais e de outros serviços específicos
10 718,40 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é “Contratação excluída”?
Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.
Detalhes
- Quem contratou
- Provedoria de Justiça
- Adjudicado a
- Serviços Sociais da Administração Pública
- Preço contratual
- 10 718,40 €
- Preço base
- 10 718,40 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- 10 718,40 €
- Procedimento publicado
- Contratação excluída II
- Categoria (CPV)
- Serviços relacionados com a administração pública 75100000-7
- Fundamento legal
- artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 19 de fevereiro de 2025
- Publicado a
- 29 de dezembro de 2025
- Prazo de execução
- 365 dias
- Local de execução
- Lisboa
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.