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Ajuste diretoAquisição de serviços

Serviços de elaboração de Plano de Eficiência e Descarbonização

Procedimento nº 44/25/DTM

16 500,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
16 500,00 €
Preço base
16 500,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de consultoria em matéria de rendimento energético 71314300-5
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
10 de dezembro de 2025
Publicado a
20 de dezembro de 2025
Prazo de execução
52 dias
Local de execução
Matosinhos

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.