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Ajuste diretoAquisição de serviços

Medidas de Emergência de Apoio e Mitigação do Impacto de Incêndios Rurais Contrato Programa com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) – Territórios Resilientes – Recursos Hídricos

40 004,04 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Quem contratou
Município do Sabugal
Preço contratual
40 004,04 €
Preço base
40 004,04 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de manutenção de árvores 77211500-7
Fundamento legal
Artigo n.º 36.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24.08
Assinado a
15 de dezembro de 2025
Publicado a
15 de dezembro de 2025
Prazo de execução
70 dias
Local de execução
Sabugal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.