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Contratação excluídaAquisição de serviços

Acordo de atribuição de compensação por obrigações de serviço público de transporte

324 809,70 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é “Contratação excluída”?

Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.

Detalhes

Preço contratual
324 809,70 €
Preço base
324 809,70 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Contratação excluída II
Categoria (CPV)
Serviços de transporte público rodoviário 60112000-6
Fundamento legal
artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
5 de agosto de 2024
Publicado a
12 de dezembro de 2025
Prazo de execução
730 dias
Local de execução
Portugal, Braganca

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.