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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Empreitada de implementação das “MEDIDAS DE EMERGÊNCIA DE APOIO E MITIGAÇÃO DO IMPACTO DE INCÊNDIOS RURAIS - «Territórios Resilientes» | Contratos-Programa APA e ICNF”

151 900,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
151 900,00 €
Preço base
151 900,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Estabilização do terreno 45111230-9
Fundamento legal
Artigo n.º 36.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24.08
Assinado a
12 de dezembro de 2025
Publicado a
12 de dezembro de 2025
Prazo de execução
40 dias
Local de execução
Oliveira do Hospital

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.