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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Empreitadas de obras públicas para a substituição dos Sistemas de Iluminação do Polo Cidade do Porto

Ajuste direto geral, ao abrigo de critérios materiais, para a formação de contrato de empreitada de obras públicas

32 542,74 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
32 542,74 €
Preço base
33 611,05 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Obras relacionadas com o melhoramento ambiental 45262640-9
Fundamento legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
10 de dezembro de 2025
Publicado a
12 de dezembro de 2025
Prazo de execução
30 dias
Local de execução
Porto

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.