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Ajuste diretoAquisição de bens móveis

Aquisição de viatura de marca Volkswagen Caravelle de 9 lugares para o Tribunal da Relação do Porto

“AQUISIÇÃO DE BENS: Aquisição de viatura de marca Volkswagen Caravelle de 9 lugares para o Tribunal da Relação do Porto”

15 602,44 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
15 602,44 €
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Equipamento e produtos auxiliares de transporte 34000000-7
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
13 de outubro de 2025
Publicado a
11 de dezembro de 2025
Prazo de execução
10 dias
Local de execução
Porto

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.