Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas
Construção de Ponto de Água Beneficiação do Açude dos Lenteirões para a criação de reserva de água para combate a incêndios e para Regadios Agrícolas Obras de Beneficiação
14 597,50 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Motivo indicado: ausência de recursos próprios
Detalhes
- Quem contratou
- Município de Penalva do Castelo
- Adjudicado a
- AXB - Engenharia e construções,lda
- Preço contratual
- 14 597,50 €
- Preço base
- 14 673,50 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- 14 192,50 €
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Empresas convidadas
- 1
- Categoria (CPV)
- Construção de açude 45247220-8
- Fundamento legal
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 10 de novembro de 2025
- Publicado a
- 5 de dezembro de 2025
- Prazo de execução
- 20 dias
- Local de execução
- Portugal
- Peças do procedimento
- Ver documentos (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.