Ajuste diretoAquisição de serviços
Executar tarefas específicas no âmbito da recolha e tratamento de informação relativa à evolução dos preços de produtos essenciais, integrantes da categoria de preços vigiados, na ótica do consumidor final na Região Autónoma dos Açores, para elaboração de relatórios de acompanhamento necessários à tomada de decisões. Acresce a estas tarefas, a recolha de dados e participação no processo de justificação económica junto da Comissão Europeia relativamente à redução fiscal para a Região em matéria de IEC (Imposto Especial sobre o Consumo), bem como apoio ao Regime de Apoio Microcrédito Bancário e colaboração no âmbito da Componente 16 do PRR.
6000,00 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Adjudicado a
- Filipa Almeida Medeiros
- Preço contratual
- 6000,00 €
- Preço base
- 6000,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social 75000000-6
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Assinado a
- 24 de novembro de 2025
- Publicado a
- 28 de novembro de 2025
- Prazo de execução
- 119 dias
- Local de execução
- Ponta Delgada
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.