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POLITICANDO
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Ajuste diretoAquisição de serviços

Executar tarefas específicas no âmbito da recolha e tratamento de informação relativa à evolução dos preços de produtos essenciais, integrantes da categoria de preços vigiados, na ótica do consumidor final na Região Autónoma dos Açores, para elaboração de relatórios de acompanhamento necessários à tomada de decisões. Acresce a estas tarefas, a recolha de dados e participação no processo de justificação económica junto da Comissão Europeia relativamente à redução fiscal para a Região em matéria de IEC (Imposto Especial sobre o Consumo), bem como apoio ao Regime de Apoio Microcrédito Bancário e colaboração no âmbito da Componente 16 do PRR.

6000,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Adjudicado a
Filipa Almeida Medeiros
Preço contratual
6000,00 €
Preço base
6000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social 75000000-6
Fundamento legal
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
24 de novembro de 2025
Publicado a
28 de novembro de 2025
Prazo de execução
119 dias
Local de execução
Ponta Delgada

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.