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Ajuste diretoAquisição de serviços

O presente Contrato tem por objeto a Aquisição de Serviços de Planeamento, Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Execução do Grooving na Pista do Aeródromo da Ilha de São Jorge, com vista a acompanhar, controlar e verificar a execução permanente da Empreitada durante todas as fases dos trabalhos.

13 500,01 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
13 500,01 €
Preço base
22 500,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
9521,19 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
4
Categoria (CPV)
Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção 71000000-8
Fundamento legal
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
6 de agosto de 2024
Publicado a
26 de novembro de 2025
Prazo de execução
122 dias
Local de execução
Velas

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.