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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Empreitada de "Reparação e pintura de fachadas na Escola Secundária da Moita"

Reparação e pintura de fachadas na Escola Secundária da Moita

13 800,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Quem contratou
Freguesia da Moita
Adjudicado a
Luis Miguel Domingues dos Santos
Preço contratual
13 800,00 €
Preço base
13 800,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
13 800,00 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Pintura de edifícios 45442110-1
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
1 de agosto de 2025
Publicado a
26 de novembro de 2025
Prazo de execução
60 dias
Local de execução
Moita

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.