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Ajuste diretoAquisição de serviços

Aquisição de serviços de assessoria na área da contratação pública, no âmbito da execução da candidatura decorrente do aviso PRR n.º 03/ C08-I01.01/2023, destinada às ações previstas na Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OIGP) SICÓ

10 100,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Adjudicado a
Sérgio Filipe da Costa Monteiro
Preço contratual
10 100,00 €
Preço base
10 100,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e informação jurídicas 79140000-7
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
10 de setembro de 2025
Publicado a
20 de novembro de 2025
Prazo de execução
242 dias
Local de execução
Soure

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.