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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

59/DPCH/2025 – “Empreitada de Requalificação e Promoção de Espaços Lúdicos e Recreativos no Bairro do Alto dos Barronhos - Carnaxide”.

188 860,11 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Quem contratou
Município de Oeiras
Adjudicado a
Plandese, SA
Preço contratual
188 860,11 €
Preço base
188 972,50 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Obras de recuperação 45453100-8
Fundamento legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
10 de novembro de 2025
Publicado a
20 de novembro de 2025
Prazo de execução
120 dias
Local de execução
Oeiras

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.