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Ajuste diretoAquisição de serviços

Ajuste Direto n.º 10/DRP/2025 – Recolha, Análise e Tratamento de Dados - Abertura do procedimento – Projeto NO2BYCATCH (CIBBRiNA - 52021)

Ajuste Direto n.º 10/DRP/2025 ? Recolha, Análise e Tratamento de Dados - Abertura do procedimento ? Projeto NO2BYCATCH (CIBBRiNA - 52021)

28 384,61 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
28 384,61 €
Preço base
28 384,61 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Serviços de recolha de dados 72313000-2
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Assinado a
7 de novembro de 2025
Publicado a
7 de novembro de 2025
Prazo de execução
30 dias
Local de execução
Funchal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.