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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

PAVIMENTAÇÃO DO CAMINHO ENTRE LADEIRAS – FREGUESIA DE DOZE RIBEIRAS – CONCELHO DE ANGRA DO HEROISMO

EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE PAVIMENTAÇÃO DO CAMINHO ENTRE LADEIRAS – FREGUESIA DE DOZE RIBEIRAS – CONCELHO DE ANGRA DO HEROISMO

50 351,71 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
50 351,71 €
Preço base
50 616,39 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
50 351,71 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Construção 45000000-7
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
18 de julho de 2025
Publicado a
6 de novembro de 2025
Prazo de execução
90 dias
Local de execução
Angra do Heroísmo

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.