Consulta préviaAquisição de serviços
Prestação de serviços de patrocínio judiciário e assessoria jurídica na modalidade de avença
Consulta Prévia N.º 01/2025 - Prestação de serviços de patrocínio judiciário e assessoria jurídica na modalidade de avença
46 800,00 €sem IVA
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A entidade convida pelo menos três empresas à sua escolha a apresentar propostas. Há alguma concorrência, mas só entre as convidadas.
Detalhes
- Adjudicado a
- Lucinda Sidónio Fernandes de Castro
- Preço contratual
- 46 800,00 €
- Preço base
- 46 800,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Consulta Prévia
- Empresas convidadas
- 3
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
- Assinado a
- 9 de outubro de 2025
- Publicado a
- 5 de novembro de 2025
- Prazo de execução
- 1 096 dias
- Local de execução
- Santa Cruz
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.