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Ajuste diretoAquisição de serviços

AJUSTE DIRETO N.º 013/2025 "Aquisição de Serviços para Elaboração de Avaliações ex-ante segundo a Orientação Técnica n.º 01/2025 do PT 2030 | Orientações para o cálculo do contributo para os objetivos climáticos (tagging climático) e Elaboração de Projetos de Execução de Unidades de Produção para Autoconsumo a partir de Centrais Fotovoltaicas segundo o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, e a Portaria n.º 949-A/2006, de 11 de setembro"

17 789,76 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
17 789,76 €
Preço base
17 790,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de inspecção de esgotos e de consultoria sobre tratamento de águas residuais 90490000-8
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
30 de outubro de 2025
Publicado a
3 de novembro de 2025
Prazo de execução
20 dias
Local de execução
Carregal do Sal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.