Ajuste diretoAquisição de serviços
Contrato de Aquisição de Prestação de Serviços de Tarefas Administrativas e da Apoio aos Residentes, na Freguesia das Doze Ribeiras, concelho de Angra do Heroísmo.
Aquisição de prestação de serviços a Paulo Jorge Cardoso de Melo.
15 000,00 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Freguesia de Doze Ribeiras
- Adjudicado a
- Paulo Jorge Cardoso Melo
- Preço contratual
- 15 000,00 €
- Preço base
- 15 000,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços públicos 65000000-3
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Assinado a
- 4 de setembro de 2025
- Publicado a
- 2 de novembro de 2025
- Prazo de execução
- 365 dias
- Local de execução
- Angra do Heroísmo
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.